Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 364 de 18 de Outubro de 2005

Alterar para os dias 8 e 9 de novembro de 2005 a data da 79a Reunião Ordinária - Data da legislação: 18/10/2005 - Publicação DOU nº 201, de 19/10/2005, pág. 051