Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 363 de 13 de Setembro de 2005

Altera para os dias 18 e 19 de outubro de 2005 a data da 79a Reunião Ordinária - Data da legislação: 13/09/2005 - Publicação DOU nº 177, de 14/09/2005, pág. 079