Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 359 de 29 de Abril de 2005
Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 083, de 03/05/2005, págs. 63-64
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A presente Resolução será revista em doze meses após a implementação da última redução prevista na tabela do anexo I desta Resolução.
§ 1º
A revisão deverá considerar, pelo menos, o consumo de detergentes em pó, a 553 553 Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos evolução dos níveis de fósforo nos corpos de água e a avaliação da contribuição e do controle das demais fontes deste elemento.
§ 2º
Com a publicação desta resolução, será criado um grupo de trabalho, que definirá no prazo máximo de seis meses uma rede básica de monitoramento de qualidade das águas destinadas a atender a finalidade desta Resolução, bem como os procedimentos para a divulgação das informações.