Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 359 de 29 de Abril de 2005
Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 083, de 03/05/2005, págs. 63-64
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Na aplicação desta Resolução deverá ser respeitado o sigilo industrial, comercial, financeiro ou qualquer outro sigilo protegido por lei, em conformidade com o disposto na Lei n 10.650, de 16 de abril de 2003, e no Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990.