Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 359 de 29 de Abril de 2005
Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 083, de 03/05/2005, págs. 63-64
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Estabelecer os critérios para a utilização de fósforo na formulação de detergen- tes em pó para o uso no mercado nacional, visando a redução e eventual eliminação do aporte de fósforo dessa fonte nos corpos de água.