Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 356 de 23 de Dezembro de 2004

Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária . - Data da legislação: 23/12/2004 - Publicação DOU nº 247, de 24/12/2004, pág. 082