Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 349 de 16 de Agosto de 2004

O requerimento da Licença de Instalação deverá ser i nstruído com: I - relatório técnico contendo a localização, descrição, o projeto básico e o cronograma físico de implantação das obras ferroviárias; II - documentos e/ou autorizações legais exigidos, conforme o caso, por força de nor-mas federais, e staduais e m unicipais aplicáveis; III - Relatório Ambiental, conforme defi nido no inciso IX do art. 2 .

O licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos ferroviários previstos no § 1 do art. 3 , realizadas fora da faixa de domínio, será integrado pelas etapas de Licença Prévia, Instalação e Operação.

No prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do protocolo do requerimento da Licença Prévia e de Instalação, o órgão a mbiental manifestar-se-á quanto ao pedido com base em parecer técnico que contenha: I - em caso de deferimento, a motivação da conclusão pela viabilidade ambiental das obras pretendidas, a partir da documentação que houver instruído o pedido, bem como as condicionantes para a sua implementação, que deverão constar da respectiva licença; II - em caso de indeferimento, a exposição das razões que fundamentaram a decisão.

A contagem do prazo previsto no parágrafo anterior será suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.

Os prazos estipulados no caput poderão ser alterados, desde que motivados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

O requerimento da Licença de Operação deverá ser instruído com a prova de cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação e analisado pelo ó rgão ambiental no prazo de quarenta e cinco dias úteis, contados a partir da data de protocolo do respectivo pedido.