Artigo 19 da Resolução CONAMA nº 339 de 25 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências. - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs. 60-61

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Art. 19

Ficam revogadas as Resoluções CONAMA n 266, de 3 de agosto de 2000, publicada no Diário Oﬁ cial da União de 27 de setembro de 2000, Seção 1, pág. 153, e 287 de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oﬁ cial da União de 26 de dezembro de 2001, Seção 1, pág. 97.