Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 332 de 25 de Abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Assuntos Internacionais . - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.