Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 332 de 25 de Abril de 2003

Institui a Câmara Técnica de Assuntos Internacionais . - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Art. 1º

Instituir a Câmara Técnica de Assuntos Internacionais, com a finalidade de com- patibilizar as resoluções do CONAMA com as medidas adotadas pelos órgãos e entidades brasileiras, relativas às questões ambientais, no âmbito internacional.