Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 331 de 25 de Abril de 2003

Institui a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas . - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197