Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 328 de 25 de Abril de 2003

Institui a Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente . - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Art. 1º

Instituir a Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente com a finalidade de propor a adoção de instrumentos econômicos visando o desenvolvimento sustentável, bem como normas visando subsidiar a implementação das ações constantes na Agenda XXI.