Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 325 de 25 de Abril de 2003

Institui a Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura . - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 1963