Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 324 de 25 de Abril de 2003

A Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris será composta por um representante dos órgãos e entidades abaixo indicados: I - Governo Federal: a) Ministério do Meio Ambiente; II - Governos Estaduais: a) Estado do Amazonas; b) Esta- do do Paraná; III - Governos Municipais: a) Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA; IV - Setor Empresarial: a) Confederação Nacional dos Trabalhadores na AgriculturaCONTAG; b)Confederação Nacional da Agricultura-CNA; V - Entidades da Sociedade Civil: a) Entidade Civil indicada pelo Presidente da República: 1 - Instituto O Direito por um Planeta Verde. ( revogado pela Resolução n ° 360/05 e 376/06 )