Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 324 de 25 de Abril de 2003

Institui a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris . - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 196

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Instituir a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris, com a finalidade de propor normas e padrões relativos à legislação florestal e para o controle de atividades agrossilvopastoris, bem como normas e critérios para o licenciamento am- biental de atividades potencial ou efetivamente poluidoras.