Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 323 de 25 de Abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros . - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 196
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.