Artigo 39, Inciso II da Resolução CONAMA nº 316 de 29 de Outubro de 2002

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos . - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº 224, de 20/11/2002, págs. 92-95

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Art. 39

A verificação dos Limites Máximos de Emissão deve atender aos procedimentos previstos nas normas técnicas em vigor, para os seguintes tópicos:

I

determinação de pontos de amostragem, em dutos e chaminés de fontes estacio- nárias;

II

efluentes gasosos, em dutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação da massa molecular - base seca;

III

efluentes gasosos, em dutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação da velocidade e vazão;

IV

efluentes gasosos, em dutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação de umidade;

V

efluentes gasosos, em dutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação do material particulado;

VI

efluentes gasosos, em dutos e chaminés de fontes estacionárias - calibração dos equipamentos utilizados em amostragem;

VII

efluentes gasosos, em dutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação de dióxido de enxofre, trióxido de enxofre e névoas de ácido sulfúrico.