Artigo 11 da Resolução CONAMA nº 310 de 05 de Julho de 2002
O manejo florestal sustentável da bracatinga (Mimosa scabrella) no Estado de Santa Catarina - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, págs. 78-79
Acessar conteúdo completoArt. 11
O PMFS, o RSC e o laudo para a SS devem ser elaborados e executados sob a responsabilidade técnica de profi ssional habilitado na forma da lei e registrado no IBAMA, conforme regulamentação pertinente. 250