Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 309 de 20 de Março de 2002

Regulamentação da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001. - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, pág. 078. . - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, pág. 078