Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 3 de 18 de Abril de 1996

Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, com vistas à aplicação do Decreto nº 750, de 10/2/93 - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7048