Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 3 de 04 de Maio de 1994

Constitui Comissão Interdisciplinar para elaborar parecer conclusivo sobre normas específicas para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, págs. 7431-7432