Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 294 de 12 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 035, de 21/02/2002, págs. 142-144
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A exploração do palmiteiro Euterpe edulis em fl orestas nativas, no Estado de Santa Catarina, somente será autorizada sob a forma de corte seletivo mediante manejo fl orestal sustentável, conforme estabelecido nesta Resolução.
Parágrafo único
Entende-se por manejo fl orestal sustentável a administração da fl o- resta para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo.