Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 29 de 07 de Dezembro de 1994

Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Espírito Santo - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1993, págs. 21349-21350