Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 29 de 07 de Dezembro de 1994
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Espírito Santo - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1993, págs. 21349-21350
Art. 4º
Os parâmetros relacionados no artigo 3 que definem o estágio de regeneração da Floresta Secundária podem apresentar diferenciações de acordo com as condições topográficas, climáticas e edáficas do local, além do histórico do uso da terra.