Artigo 13 da Resolução CONAMA nº 284 de 30 de Agosto de 2001
Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação - Data da legislação: 30/08/2001 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/2001, pág. 153
Acessar conteúdo completoArt. 13
Os empreendimentos de irrigação da Categoria A poderão ter os seus pro- cessos de licenciamento simplifi cados, mediante aprovação do respectivo Conselho de Meio Ambiente.