Artigo 9º da Resolução CONAMA nº 282 de 12 de Julho de 2001
Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 220, de 19/11/2001, págs. 93-95
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O INMETRO poderá apreender os estoques de conversores catalíticos para reposição comercializados sem a DF ou que estiverem em desconformidade com as disposições desta Resolução.