Artigo 8º da Resolução CONAMA nº 282 de 12 de Julho de 2001
Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 220, de 19/11/2001, págs. 93-95
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Caberá ao fabricante e ao importador, respectivamente, a responsabilidade pelo recolhimento e destinação fi nal ambientalmente adequada dos conversores ca- talíticos descartados após o seu uso.