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Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 282 de 12 de Julho de 2001

Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 220, de 19/11/2001, págs. 93-95

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Art. 7º

Os conversores catalíticos destinados a reposição, que dispõem da DF, deverão portar identifi cação específi ca com características indeléveis, aprovada pelo IBAMA e pelo INMETRO, a partir da vigência desta Resolução.