Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 282 de 12 de Julho de 2001
Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 220, de 19/11/2001, págs. 93-95
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os fabricantes e importadores de conversores catalíticos para reposição de- verão apresentar ao IBAMA relatórios anuais especifi cando o volume de vendas, por tipo e modelo de produto.