Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 280 de 12 de Julho de 2001
Institui o novo calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 2001 - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 143, de 25/07/2001, págs. 58-59
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.