Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 278 de 24 de Maio de 2001

Dispõe contra corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica . - Data da legislação: 24/05/2001 - Publicação DOU nº 138, de 18/07/2001, págs. 51-52