Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 276 de 25 de Abril de 2001

Prorroga o prazo da Resolução 273/00 sobre postos de combustíveis e serviços por mais 90 dias - Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU nº 127, de 03/07/2001, pág. 084