Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 270 de 27 de Julho de 2000
Prorroga a Câmara Técnica Temporária de Atualização do Código Florestal - Data da legislação: 27/07/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/01/2000, pág. 029
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam convalidados os atos praticados pela citada Câmara Técnica até a data de publicação desta Resolução.