Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 261 de 30 de Junho de 1999

Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 146, de 02/08/1999, págs. 29-31