Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 261 de 30 de Junho de 1999
Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 146, de 02/08/1999, págs. 29-31
Art. 1º
Aprovar, como parâmetro básico para análise dos estágios sucessionais de ve- getação de restinga para o Estado de Santa Catarina, as diretrizes constantes no anexo desta Resolução.