Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 260 de 30 de Junho de 1999
Cria o Grupo de Trabalho sobre Organismos Geneticamente Modificados - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 159, de 02/08/1999, pág. 029
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.