Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 26 de 03 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de Recursos Hídricos, Poluição Industrial, Mineração, Flora e Fauna e Agrotóxicos . - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU , de 22/01/1987, pág. 1121