Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 251 de 07 de Janeiro de 1999
Estabelece critérios, procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo Diesel . - Data da legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU nº 006, de 12/01/1999, pág. 097
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os veículos serão avaliados de acordo com o Procedimento de Avaliação da Opacidade de Veículos Automotores do ciclo Diesel em Uso pelo Método de Aceleração Livre, constante do anexo desta Resolução.