Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 242 de 30 de Junho de 1998
Estabelece limites máximos de emissão de poluentes - Data da legislação: 30/06/1998 - Publicação DOU nº 148, de 05/08/1998, pág. 043
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.