Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 236 de 19 de Dezembro de 1997
Delega competência à Câmara Técnica temporária de Cerrado e Caatinga estabelecer diretrizes - Data da legislação: 19/12/1997 - Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, pág. 30841
Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.