Artigo 19 da Resolução CONAMA nº 227 de 20 de Agosto de 1997

Os veículos em desconformidade com as exigências desta Resolução estarão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente." Art. 2 As expressões: órgãos estaduais e municipais competentes e órgãos competen- tes constantes da Resolução CONAMA nº 7/93, são substituídas pelas seguintes: órgãos ambientais estaduais e municipais e órgãos ambientais , respectivamente. Art. 3 No anexo IV - Defi nições da Resolução CONAMA nº 7/93, os itens relativos a 457 CO e HC corrigidos, e a HC passam a vigorar com a seguinte redação: "CO corrigido = valores de CO corrigidos conforme a expressão: onde CO - dióxido de carbono contido nos gases de escapamento. HC = combustível não queimado contido nos gases de escapamento, formado pelo total de substâncias orgânicas, incluindo frações de combustível e subprodutos resultantes da combustão presentes no gás de escapamento, expresso em normal hexano ." Art. 4 Fica revogado o § 2 do art. 4 da Resolução CONAMA nº 7/93. Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO - Presidente do Conselho RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO - Secretário-Executivo Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25 de agosto de 1997.