Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 226 de 20 de Agosto de 1997
Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos automotores . - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 166, de 29/08/1997, págs. 18985-18986
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Aprovar as especifi cações do óleo Diesel comercial e o cronograma, assim como as regiões de distribuição constantes nas tabelas do anexo B, desta Resolução.
Parágrafo único
Recomendar ao Departamento Nacional de Combustíveis - DNC que torne ofi cial as especifi cações de que trata o caput deste artigo.