Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 225 de 20 de Agosto de 1997
Determina a numeração seqüencial das Resoluções do CONAMA - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação Boletim de Serviço/MMA n° 037, de 29/08/1997, pág. 037
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.