Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 2 de 22 de Agosto de 1991
Dispõe sobre adoção ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas - Data da legislação: 22/08/1991 - Publicação DOU , de 20/09/1991, págs. 20293-2029
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As cargas deterioradas, contaminadas, fora de especifi cação ou abandonadas são tratadas como fontes potenciais de risco para o meio ambiente até manifestação do órgão de Meio Ambiente competente.