Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 19 de 13 de Dezembro de 1995

Homologa Termo de Compromisso do IBAMA/SUPES/RS para recuperação de área degradada, com redução de multa - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 019, de 01/04/1996, pág. 5439