Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 16 de 07 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre o Programa de Avaliação e Controle da Amazônia Legal - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU , de 24/01/1990,
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.