Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 16 de 06 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre estudos a garantir a sustentação econômica, a qualidade de vida da população e a preservação ambiental - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU , de 28/12/1990, pág. 25542
Art. 1º
Determinar ao IBAMA que, em conjunto cem o Governo do Estado de Pernambuco, estude com profundidade as alternativas de vocação e destinação das áreas do arquipélago de Fernando de Noronha cem o objetivo de garantir a sustentação econômica e a qualidade de vida da população local e a preservação ambiental