Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 15 de 17 de Dezembro de 1993
Autoriza o IBAMA a retomar o processo de licenciamento para instalação e operação do poço 3-PIA-23-Al da Petrobrás, na APA de Piaçabuçu - Alagoas - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.