Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 14 de 30 de Junho de 1994

Prorroga por um ano o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica - Data da legislação: 30/06/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825