Artigo 1º, Alínea a da Resolução CONAMA nº 13 de 14 de Setembro de 1989
Dispõe sobre a competência da Câmara Técnica para acompanhamento e análise do destino final do lixo radioativo produzido no país . - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU , de 18/12/1989, pág. 23405
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica acrescida à Câmara Técnica de Acompanhamento e Análise das Soluções Propostas para destino final do lixo radioativo produzido ao pais da seguinte competência:
a
Acompanhamento dos temas relacionados com a Política Nuclear no Brasil.